A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido. O crime aconteceu em 2019, na residência da família, em Niterói, no Rio de Janeiro.
A condenação havia sido definida pelo Tribunal do Júri em 2022. Flordelis foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro posteriormente manteve a sentença.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, Flordelis teria planejado o assassinato de Anderson. Ainda conforme a acusação, os conflitos envolvendo o controle das finanças da família e a maneira como o pastor administrava os problemas entre os integrantes estavam entre os motivos apontados para o crime. O STJ registrou também que o Ministério Público apontou tentativas anteriores de matar Anderson por envenenamento.
A defesa recorreu ao STJ alegando, entre outros pontos, supostas nulidades no processo. Os advogados questionaram a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e também a fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.
A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa. Segundo a decisão, as nulidades apontadas pela defesa eram de natureza relativa e dependiam da comprovação efetiva de prejuízo para que pudessem levar à anulação do processo.
Além de manter a condenação de Flordelis, a Sexta Turma também confirmou a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Os três são, respectivamente, neta biológica e filhos adotivos de Flordelis e são acusados de participação no assassinato de Anderson.
Com a decisão, os três deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento mantido pelo STJ foi de que a absolvição anterior estava em contradição com as provas consideradas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O caso ganhou grande repercussão nacional desde a morte de Anderson do Carmo, ocorrida dentro da própria residência da família, em Niterói. A decisão mais recente do STJ mantém, portanto, a pena de 50 anos imposta a Flordelis e dá continuidade ao processo envolvendo os outros três acusados.
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